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Av. de la Democracia, 13,
Código Postal: 28031
Madrid
T. +34 91 382 92 20
0. OBJETO E ACEITAÇÃO
Este aviso legal regula a utilização do website www.sempsajp.com (doravante, o website), propriedade da SEMPSA Joyería Platería S.A (doravante, o proprietário do website). A navegação no website do proprietário do website confere a condição de utilizador do mesmo e implica a aceitação total e sem reservas de todas as disposições incluídas no presente Aviso Legal, que podem sofrer modificações. O utilizador compromete-se a fazer uma utilização correta do website em conformidade com a legislação, a boa fé, a ordem pública, a utilização do tráfego e o presente Aviso Legal. O utilizador responderá perante o proprietário do website ou perante terceiros, relativamente a quaisquer danos e prejuízos que possam resultar do incumprimento da referida obrigação.
1. IDENTIFICAÇÃO E COMUNICAÇÕES
O proprietário do website, em cumprimento da Lei 34/2002, de 11 de julho, dos serviços da sociedade da informação e do comércio eletrónico, informa que: A sua denominação social é: SEMPSA Joyería Platería S.A., com NIPC: A82744681. A sua sede social localiza-se em: Av. de la Democracia, 13, Código Postal: 28031 Madrid. Para entrar em contacto connosco, disponibilizamos vários meios de contacto que apresentamos detalhadamente a seguir: Telefone: +34 91 382 92 20 e-mail: info@sempsajp.com. Todas as notificações e comunicações entre os utilizadores e o proprietário do website são considerados efetivas, para todos os efeitos, quando são realizadas através de endereço de correio ou qualquer outro dos meios anteriormente detalhados.
2. CONDIÇÕES DE ACESSO E UTILIZAÇÃO
O website e os seus serviços são de acesso livre e gratuito. Não obstante, o proprietário do website condiciona a utilização de alguns dos serviços disponibilizados no seu website ao preenchimento prévio do formulário correspondente. O utilizador garante a autenticidade e atualidade de todos os dados que sejam comunicados ao proprietário do website e será o único responsável pelas declarações falsas ou incorretas que realize. O utilizador compromete-se expressamente a fazer uma utilização adequada dos conteúdos e serviços do proprietário do website e a não os utilizar para, entre outros: a) Difundir conteúdos ilícitos, violentos, pornográficos, racistas, xenófobos, ofensivos, de promoção do terrorismo ou, de um modo geral, contrários à lei ou à ordem pública; b) Introduzir vírus informáticos na rede ou realizar atuações suscetíveis de alterar, danificar, interromper ou gerar erros ou danos nos documentos eletrónicos, dados ou sistemas físicos e lógicos do proprietário do website ou de terceiros; bem como criar entraves ao acesso de outros utilizadores à página Web e aos seus serviços mediante o consumo massivo dos recursos informáticos através dos quais proprietário do website presta os seus serviços; c) Tentar aceder às contas de correio eletrónico de outros utilizadores ou a áreas restritas dos sistemas informáticos do proprietário do website ou de terceiros e, se aplicável, extrair informações; d) Violar os direitos de propriedade intelectual ou industrial, bem como violar a confidencialidade das informações do proprietário do website ou de terceiros; e) Usurpar a identidade de outro utilizador, das administrações públicas ou de um terceiro; f) Reproduzir, copiar, distribuir, colocar à disponibilização ou de qualquer outra forma comunicar publicamente, transformar ou modificar os conteúdos, salvo se contar com a autorização do titular dos direitos correspondentes ou tal for legalmente permitido; g) Recolher dados com objetivos publicitários e de remeter publicidade de qualquer tipo e comunicações com objetivos de venda ou outros de natureza comercial sem que medie o seu prévio pedido ou consentimento. Todos os conteúdos da página Web, como textos, fotografias, gráficos, imagens, ícones, tecnologia, software, bem como o seu design gráfico e códigos fonte, constituem uma obra cuja propriedade pertence ao proprietário do website, sem que se possa considerar cedidos ao utilizador qualquer dos direitos de exploração sobre os mesmos, para além do estritamente necessário, para a correta utilização da página Web. Em suma, os utilizadores que acedam a esta página Web podem visualizar os conteúdos e efetuar, se aplicável, cópias privadas autorizadas sempre que os elementos reproduzidos não sejam cedidos posteriormente a terceiros, nem sejam instalados em servidores ligados a redes, nem sejam objeto de qualquer tipo de exploração. De igual modo, todas as marcas, nomes comerciais ou símbolos distintivos de qualquer classe que aparecem na página Web são propriedade do proprietário do website, sem que se possa entender que a utilização ou acesso à mesma atribua ao utilizador qualquer direito sobre os mesmos. A distribuição, a modificação, a cessão ou a comunicação pública dos conteúdos e qualquer outro ato que não tenha sido expressamente autorizado pelo titular dos direitos de exploração ficam proibidos. O estabelecimento de uma hiperligação não implica em qualquer caso a existência de relações entre o proprietário do website e o proprietário da página Web na qual se estabeleça, nem a aceitação e aprovação por parte do proprietário do website dos seus conteúdos ou serviços. Aquelas pessoas que se proponham estabelecer uma hiperligação deverão previamente solicitar autorização por escrito ao proprietário do website. De qualquer forma, a hiperligação permitirá unicamente o acesso à página principal da nossa página Web, de igual modo, deverá abster-se de realizar manifestações ou indicações falsas, inexatas ou incorretas sobre o proprietário do website ou incluir conteúdos ilícitos, contrários aos bons costumes e à ordem pública. O proprietário do website não se responsabiliza pela utilização que cada utilizador dê aos materiais colocados à disposição nesta página Web, nem pelas atualizações que sejam realizadas com base nos mesmos.
3. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE
O conteúdo da presente página Web é de caráter geral e tem uma finalidade meramente informativa, sem que se garanta plenamente o acesso a todos os conteúdos, nem a sua exaustividade, correção, vigência ou atualidade, nem a sua idoneidade ou utilidade para um objetivo específico. O proprietário do website exclui, até onde permite o sistema legal, qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de qualquer natureza derivados de: a) A impossibilidade de acesso à página Web ou a falta de veracidade, exatidão, exaustividade e/ou atualidade dos conteúdos, bem como a existência de vícios e defeitos de todo o tipo dos conteúdos transmitidos, difundidos, armazenados, colocados à disposição aos quais se tenha acedido através da página Web ou dos serviços disponibilizados. b) A presença de vírus ou de outros elementos nos conteúdos que possam produzir alterações nos sistemas informáticos, documentos eletrónicos ou dados dos utilizadores. c) O incumprimento das leis, da boa-fé, da ordem pública, das utilizações do tráfego e do presente aviso legal como consequência da utilização incorreta da página Web. Em particular, e a título exemplificativo, o proprietário do website não se responsabiliza pelas atuações de terceiros que violem os direitos de propriedade intelectual e industrial, segredos empresariais, direitos à honra, à intimidade pessoal e familiar e à própria imagem, bem como a regulamentação em matéria de concorrência desleal e publicidade ilícita. De igual modo, o proprietário do website declina qualquer responsabilidade relativamente às informações que se encontrem fora desta página Web e que não sejam geridas diretamente pelo nosso webmaster. A função das ligações que aparecem nesta página Web é exclusivamente a de informar o utilizador sobre a existência de outras fontes suscetíveis de alargar os conteúdos disponibilizados por esta página Web. O proprietário do website não garante nem se responsabiliza pelo funcionamento ou acessibilidade das páginas com ligação, nem sugere, convida ou recomenda a visita aos mesmos, pelo que também não será responsável pelo resultado obtido. O proprietário do website não se responsabiliza pelo estabelecimento de hiperligações por parte de terceiros.
4. POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Sempre que tivermos necessidade de obter informações do utilizador, serão sempre pedidas explicitamente e de forma voluntária. Os dados recolhidos através dos formulários de recolha de dados do website ou outras vias serão incorporados num ficheiro de dados de caráter pessoal, devidamente inscrito no Registo Geral de Proteção de Dados da Agência Espanhola de Proteção de Dados, cujo responsável é o proprietário do website. Esta entidade tratará os dados de forma confidencial e exclusivamente com a finalidade de oferecer os serviços solicitados, com todas as garantias legais e de segurança previstas na Lei Orgânica 15/1999, de 13 de dezembro, relativa à Proteção de Dados de Caráter Pessoal, o Decreto Real 1720/2007, de 21 de dezembro e a Lei 34/2002, de 11 de julho, dos Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico. O proprietário do website compromete-se a não ceder, vender, nem partilhar os dados com terceiros sem a aprovação expressa do utilizador. Assim, o proprietário do website cancelará ou retificará os dados quando estes forem inexatos, incompletos ou tenham deixado de ser necessários ou pertinentes para a sua finalidade, em conformidade com o previsto na Lei Orgânica 15/1999, de 13 de dezembro relativa à Proteção de Dados de Caráter Pessoal. O utilizador poderá revogar o consentimento prestado e exercer os direitos de acesso, retificação, cancelamento e oposição dirigindo-se para o efeito ao domicílio social do proprietário do website, identificando-se devidamente e indicando de forma visível o direito concreto que está a exercer. O proprietário do website adota os níveis de segurança correspondentes requeridos pela referida Lei Orgânica 15/1999 e restantes normas aplicáveis. Contudo, não assume qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos decorrentes de alterações realizadas por terceiros nos sistemas informáticos, documentos eletrónicos ou ficheiros do utilizador. O proprietário do website poderá utilizar cookies durante a prestação de serviços do website. Os cookies são ficheiros físicos que contêm informações pessoais armazenadas no próprio terminal do utilizador. O utilizador tem a possibilidade de configurar o seu programa navegador de forma a impedir a criação de ficheiros cookie ou de ser advertido da criação dos mesmos. Se optar por abandonar o sosso website através de ligações para websites não pertencentes à nossa entidade, o proprietário do website não se responsabilizará pelas políticas de privacidade dos referidos websites nem dos cookies que os mesmos possam armazenar no computador do utilizador. Este website utiliza Google Analytics, um serviço web analítico prestado pela Google, Inc., uma sociedade de Delaware, cuja sede se encontra em 1600 Amphitheatre Parkway, Mountain View (Califórnia), CA 94043, Estados Unidos (“Google”). Google Analytics utiliza “cookies”, que são ficheiros de texto localizados no seu computador, para ajudar o website a analisar a utilização do website por parte dos utilizadores. As informações criadas pelo cookie sobre a utilização do website por parte do utilizador (incluindo o seu endereço IP) será diretamente transmitida e arquivada pela Google nos servidores dos Estados Unidos. A Google usará esta informação por nossa conta com o objetivo de acompanhar a utilização do website pelos utilizadores, recolhendo relatórios da atividade do website e prestando outros serviços relacionados com a atividade do website e a utilização da Internet. A Google poderá transmitir essas informações a terceiros quando a legislação assim o determine, ou quando terceiros processem a informação por conta da Google. A Google não associará o endereço IP do utilizador a nenhum outro dado ao dispor da Google. O utilizador pode rejeitar o tratamento dos dados ou informações rejeitando o uso de cookies, selecionando a configuração apropriada do seu navegador. No entanto, deve saber que, se o fizer, poderá não ser possível usar todas as funcionalidades deste website. Ao utilizar este website, o utilizador autoriza o tratamento de informações sobre o utilizador pela Google na forma e para os fins indicados acima. A nossa política relativamente ao correio eletrónico centra-se em remeter exclusivamente comunicações solicitadas pelo utilizador. Se o utilizador preferir não receber estas mensagens por correio eletrónico, receberá através dos mesmos a possibilidade de exercer o seu direito de cancelamento e renuncia à receção destas mensagens, em conformidade com o disposto no Título III, artigo 22 da Lei 34/2002 de Serviços para a Sociedade da Informação e de Comércio Eletrónico.
5. PROCEDIMENTO EM CASO DE REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE CARÁTER ILÍCITO
No caso de qualquer utilizador ou terceiro considerar que existem factos ou circunstâncias que revelem o caráter ilícito da utilização de qualquer conteúdo e/ou da realização de qualquer atividade nas páginas Web incluídas ou acessíveis através do website, deverá enviar uma notificação ao proprietário do website, identificando-se devidamente, especificando as supostas infrações e declarando expressamente e sob sua responsabilidade que as informações disponibilizadas na notificação são exatas. Para todas as questões litigiosas que envolvam o website do proprietário do website, será aplicada a legislação espanhola, sendo competentes os Juízos e Tribunais de Espanha.
6. PUBLICAÇÕES
As informações administrativas disponibilizadas através da página Web não substituem a publicidade legal das leis, regulamentações, planos, disposições gerais e atos que tenham de ser publicados formalmente nos jornais oficiais das administrações públicas, que constituem o único instrumento que comprova a sua autenticidade e conteúdo. As informações disponíveis neste website devem ser entendidas como um guia sem o propósito de validade legal.